Loyola(Camisa Xadrez) e Dimitri Sales* ele é advogado, mestre e doutorando em Direito Constitucional (PUC/SP). Foi Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
Dilma e a Homofobia
Dimitri Sales*
Não há dúvidas que a ordem de Dilma Rousseff em suspender a elaboração e distribuição do kit educativo que integra o projeto Escola Sem Homofobia, do Ministério da Educação, representa um equívoco e um claro arrefecimento na defesa da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Não fosse pouca a perturbação provocada com a decisão, a própria presidenta reforçou o incômodo ao afirmar, em entrevista, que, em seu governo, não será aceita “propaganda de opções sexuais”.
Por um lado, a decisão da presidenta constrange significativa parcela da militância LGBT, historicamente vinculada ao Partido dos Trabalhadores ou às outras agremiações partidárias alinhadas ao projeto governista. É notório que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) alcançou sólida organicidade e ampla representatividade nos últimos anos. De igual modo, é certo que seus dirigentes encontram-se, na sua quase totalidade, vinculados aos grupos que, sejam nos parlamentos ou nos movimentos sociais, dão sustentação à política dilmista. Com seu gesto, Dilma expôs o nervo dos discursos que apontavam efetivos avanços nas políticas públicas federais para a diversidade sexual, revelando-os frágeis e efetivamente distantes de uma prioridade do Estado brasileiro. Defender a decisão da presidente, em qualquer dos seus aspectos, será uma tarefa, no mínimo, vexatória.
Não obstante, é imperioso assegurar que tal situação não deve servir para acirrar disputas entre grupos partidários antagônicos. Primeiro, por enfraquecer a luta em favor dos direitos LGBT, que requer amplo diálogo institucional; depois, por não haver efetivas distinções entre as concepções de políticas públicas para a diversidade sexual em quaisquer modelos até então desenvolvidos, sejam nos planos municipais, estaduais ou federal, independentemente dos partidos que administram cidades, Estados e a União. Situam-se os gestores públicos em dificuldades similares, tais como a arraigada homofobia institucionalizada, ausência de prioridades e parcos recursos orçamentários.
Ao ceder à chantagem das bancadas fundamentalistas religiosas da Câmara dos Deputados, desenhou-se uma clara afronta ao princípio da laicidade estatal, fragilizando a democracia brasileira.
Efetivamente, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2010, os dois candidatos concorrentes investiram igualmente na aproximação com setores fundamentalistas religiosos em troca de apoio eleitoral. Ainda que se tratasse de uma opção compreensível ante uma disputa por votos, afirmou-se um precedente perigoso: o compromisso de, em favor de preceitos morais, rejeitar a adoção de medidas de enfrentamento à discriminação homofóbica (possível veto a artigos do PLC 122/2006, por exemplo) ou mesmo conter o reconhecimento de direitos das mulheres, especificamente no que tange ao aborto (sendo esse considerado uma pauta da saúde pública).
O que se vivenciou desde novembro passado até hoje é o resultado dos acordos tacitamente selados no período eleitoral, que sobrepuseram morais religiosas sobre o princípio da laicidade estatal. São exemplos a manifestação homofóbica do Chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o aumento da violência dirigidas contra a população LGBT, seja física, com as agressões na Avenida Paulista, ou simbólica, a partir das declarações do Dep. Jair Bolsonaro (PP/RJ) e das manifestações em seu favor organizadas por grupos de skinheads.
Em nome de uma moralidade abstrata, cujo fundamento centra-se num modelo de sociedade socialmente superado, nega-se a imprescindível laicidade estatal e atravanca o processo de afirmação de direitos LGBT. Sem uma análise mais crítica do discurso fundamentalista religioso, o governo reforça estigmas moralistas e endossa a prática deletéria de parlamentares que subjugam a Constituição, impondo-lhe a Bíblia como referencial de atuação. O gosto é amargo: o Dep. Jair Bolsonaro comemorar a decisão presidencial com o argumento “eu tinha razão”; o Sen. José Agripino propor a devolução à União dos gastos correspondentes à elaboração e distribuição do kit anti-homofobia; o Deputado João Campos (PSDB/GO) apresentar um Projeto de Decreto Legislativo com o desiderato de suspender os efeitos da decisão do STF que assegurou às uniões homoafetivas o status de entidades familiares.
Outro princípio republicano rompido foi a transparência administrativa. Em nome da estabilidade do governo (evitar que se instalasse uma CPI para apurar fatos envolvendo o Ministro Antonio Palocci), as lutas por direitos LGBT foram aviltadas.
É nítido que o Governo Dilma, em sua fase de consolidação, encontra-se em disputa – natural nas democracias. Buscar atingir o “homem-forte” do Planalto parece compor um cenário previsível no jogo da oposição. No entanto, sendo a probidade administrativa um referencial obrigatório a orientar a atuação de todo funcionário público, serão, de pronto, refutáveis quaisquer manobras que impeçam os esclarecimentos de fatos que maculem a atuação do referido Ministro. Eis, portanto, um grave problema de ordem ética.
Considerando que a base para as negociações com as bancadas fundamentalistas religiosas foi a “blindagem” ao Ministro Palocci, o gesto do Governo em suspender a elaboração e distribuição do kit educativo se torna mais danoso, uma vez que a transação deu-se em torno de direitos humanos de uma população secularmente vulnerabilizada pela omissão dos poderes constituídos. A prevalecer essa lógica, a luta pela aprovação do PLC 122/2006, priorizada pelos movimentos sociais LGBT, poderá resultar absolutamente inócua, a depender das vicissitudes políticas do momento de sua votação.
É preciso relembrar que essa barganha com os direitos LGBT não vem de hoje. Quando o Governo Lula levou à ONU a discussão sobre direitos sexuais, militantes comemoram – acriticamente e precipitadamente. No calor do debate, a pauta brasileira serviu de “moeda de troca” na negociação em favor da proposta de ampliação dos membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização, com a conseqüente inclusão do Brasil.
Verdadeiro fetiche a orientar a política externa do Governo Lula, o desejo brasileiro de ocupar permanentemente o Conselho de Segurança era frontalmente contrário a importantes movimentos internacionais pela extinção do poder de veto dos restritos países que hoje compõem o colegiado responsável pela preservação da paz e da segurança mundial.
A saída encontrada pelo governo Dilma para evitar novas polêmicas em torno do veto ao kit educativo foi estabelecer que todo o material institucional que se refira a "costumes" passará por uma consulta aos setores sociais interessados. Grande equívoco! Direitos humanos não pode ser objeto de deliberação coletiva sob pena de se propiciar retrocessos ou impedir o avanço no reconhecimento de direitos. É preciso afirmar energeticamente que a razão pública, que deve guiar permanentemente a atuação do Estado, não pode se confundir com discursos religiosos ou quaisquer outras motivações fundamentadas numa perspectiva meramente subjetiva, sob pena de gerar injustiças.
Em matéria de desacordo moral razoável, devem atuar o Executivo, no que tange à sua competência de gestão de políticas públicas, e Legislativo, exacerbando o debate ao limite da dissensão. Na omissão ou na ação inconstitucional desses Poderes, deve o Judiciário intervir para sanar vícios jurídicos ou reconhecer direitos.
É falaciosa a idéia de que a democracia se reforça ao atrair para o cenário decisório todos os seus personagens, quando o debate encerra-se em torno de temas morais (ou pautas como aquelas atinentes à ampliação de direitos fundamentais). Deliberação sobre direitos humanos não pode ficar à mercê das intempéries conjunturais ou das emoções irracionais: não se deve transigir quando o assunto diz respeito à dignidade da pessoa humana!
Uma possível saída para a polêmica gerada é afirmar os direitos sexuais como direitos humanos e, a partir de então, assumir tal orientação como referencial obrigatório da atuação governamental. Deste modo, sujeitar-se-ão as pautas quotidianas da governança aos princípios e ações de promoção do respeito aos valores que compõem a dignidade humana. Insta, portanto, assumir uma postura clara acerca da defesa dos direitos LGBT – até para que os movimentos sociais possam, caso desejem, se posicionar criticamente. No entanto, nesse aspecto a postura da presidenta Dilma revela a existência de uma clara limitação do seu governo em assumir posicionamentos que possam afetar a sua estabilidade política, ainda que, para a cidadania, seja imprescindível assumi-los.
A polêmica gerada pela decisão presidencial precisa ser encarada como a expressão de uma frágil realidade no que tange à proteção aos direitos da diversidade sexual que, via reflexa, é a realidade dos poucos governos estaduais e municipais que destinam atenção a essa temática. Deve, pois, servir para uma serena e profunda reflexão em torno dos limites e possibilidades de sua superação, bem como das potencialidades das políticas públicas de enfrentamento à homofobia. Ainda, deve consubstanciar os debates que serão travados ao longo deste ano, em torno da II Conferência Nacional LGBT, objetivando uma discussão propositivamente fecunda, capaz de orientar os governos para ações destinadas à promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O resultado desse momento atual: soma zero para todos. Perde movimento social LGBT, perde a cidadania, perde o país. Não é um retrocesso em si, mas dói e toda dor retrai!
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