Através da Assessoria Jurídica do Grupo Humanus, foi registrado no Tabelionato de Notas de Itabuna em 07/05/2008 às 15 horas, a União Estável Homoafetiva entre L. e R. que convivem em união estável a um ano e meio. Através de Escritura Pública Declaratória de União Estável formalizaram a convivência familiar e os direitos advindos desta. O Instrumento legal é fundamental para futuros reconhecimentos de direitos sucessórios e previdenciários, já que o INSS reconhece a relação homossexual para fins de obtenção de pensão por morte e auxílio reclusão.
O casal afirmou que “foi um momento importante, em qu
e o afeto e o amor de ambos foi levado em consideração, e que este pequeno ato já é uma mudança de como o direito vê as relações homoafetivas. Estamos muito felizes e iremos fazer uma comemoração particular.”
O casal deseja ter suas identidades em sigilo, pois tem direito à ter sua privacidade e intimidade preservadas. Apesar de não ter uma legislação específica no Brasil sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, a realidade se mostra bem diferente e o Judiciário vem reconhecendo a quase 10 anos os direitos da comunidade GLBTs(Gays, Lésbicas, Bisexuais e Transgêneros).
Os casais que tiverem interesse em formalizar suas relações podem procurar o Grupo Humanus, na Rua Ruffo Galvão, 19, sala 104, centro, das 14:00 às 17:30, local em que funciona a Assessoria Jurídica coordenada por Dra. Jurema Barreto e pela estagiária de direito Rafaelli Dantas.
O presidente do Grupo Humanus, José Dantas de Araújo acredita que a situação brasileira está mudando e a cada dia a valorização e dignidade dos GLBTs será garantida em todas as esferas da sociedade. Inclusive será realizada em Brasília a I Conferência Nacional GLBT, momento em que o Governo Federal convoca os poderes públicos e a comunidade Gay para discutir Políticas públicas. O evento é o primeiro do gênero no mundo e contará com mais de 40 observadores internacionais de diversos países.
e o afeto e o amor de ambos foi levado em consideração, e que este pequeno ato já é uma mudança de como o direito vê as relações homoafetivas. Estamos muito felizes e iremos fazer uma comemoração particular.”
